Ao contratar o DI e utilizar o serviço via WhatsApp, o usuário ("Assinante") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar o serviço.
O DI é um assistente de inteligência artificial disponibilizado pela Dimplements LTDA via WhatsApp, destinado exclusivamente a corretores de seguros pessoas físicas ou jurídicas ("Assinante"). O serviço fornece informações técnicas sobre produtos de seguros com base em documentos de referência (condições gerais, manuais e guias de seguradoras), sem substituir orientação jurídica, regulatória ou decisão comercial do Assinante.
O DI não:
3.1 O DI é oferecido nas modalidades DI Solo (1 usuário) e DI Corretora (até 5 usuários), com valores e condições disponíveis em dimplements.com.br.
3.2 O pagamento é processado por plataforma terceira de cobranças. A Dimplements LTDA não armazena dados de cartão de crédito.
3.3 A assinatura é mensal, com renovação automática. O Assinante pode cancelar a qualquer momento, sem multa, com efeito ao final do período vigente.
3.4 Em caso de inadimplência, o acesso é suspenso automaticamente até regularização.
3.5 O Assinante tem direito a reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação, sem necessidade de justificativa, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
4.1 O acesso ao DI é controlado por lista de números de WhatsApp cadastrados pelo Assinante. Cada plano permite um número máximo de usuários conforme contratado.
4.2 O Assinante é integralmente responsável pelo uso do serviço por todos os números cadastrados em sua conta.
4.3 É vedado: (i) compartilhar o acesso com terceiros não autorizados; (ii) utilizar o serviço para fins distintos da consultoria técnica de seguros; (iii) tentar contornar os mecanismos de controle de acesso.
4.4 O Assinante pode gerenciar seus números cadastrados diretamente via comando de texto ao DI, respeitando o limite de 2 (duas) alterações por mês.
5.1 O DI fornece informações de caráter técnico e orientativo, baseadas em documentos públicos das seguradoras. As respostas não constituem aconselhamento jurídico, regulatório ou comercial.
5.2 A Dimplements LTDA não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pelo Assinante com base nas informações fornecidas pelo DI.
5.3 A Dimplements LTDA não garante disponibilidade ininterrupta do serviço, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenção programada ou falhas de infraestrutura de terceiros, fora do controle da Dimplements LTDA.
5.4 Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Dimplements LTDA excederá o valor pago pelo Assinante nos últimos 30 (trinta) dias.
6.1 O Assinante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, com efeito ao final do período já pago.
6.2 A Dimplements LTDA pode suspender ou encerrar o acesso em caso de: (i) uso indevido do serviço; (ii) inadimplência; (iii) violação destes Termos.
6.3 Em caso de encerramento por iniciativa da Dimplements LTDA sem causa imputável ao Assinante, o valor proporcional ao período não utilizado será reembolsado.
O DI, seus conteúdos, base de conhecimento, marca e sistema são de propriedade exclusiva da Dimplements LTDA. É vedada a reprodução, engenharia reversa, sublicenciamento ou uso comercial não autorizado de qualquer componente do serviço.
A Dimplements LTDA pode atualizar estes Termos a qualquer tempo, com comunicação prévia de 10 (dez) dias ao Assinante via WhatsApp ou e-mail cadastrado. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação das alterações.
Fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.